Direito trabalhista

Você foi demitido e está com dúvida se recebeu tudo certo? Está sendo pressionado no trabalho, mas não sabe se o que acontece tem nome jurídico? Sua empresa precisa de orientação para evitar passivos trabalhistas?

O Direito do Trabalho existe para equilibrar uma relação que, por natureza, é desigual. O escritório atua tanto na defesa do trabalhador quanto na orientação jurídica preventiva e contenciosa para empresas sempre com análise técnica e comunicação clara.

Como posso te ajudar?

Seus Direitos na Demissão

Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a receber:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• Aviso prévio trabalhado ou indenizado
• 13º salário proporcional ao período trabalhado
• Férias proporcionais + 1/3 constitucional
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
• Liberação do FGTS para saque
• Habilitação ao seguro-desemprego

Muitas empresas realizam o cálculo dessas verbas de forma incorreta, seja por equívoco ou omissão. O escritório promove a apuração adequada dos valores e, caso sejam constatadas diferenças, adota as medidas judiciais cabíveis.

Rescisão Indireta: quando o empregado “demite” o empregador

A rescisão indireta é o direito do trabalhador de encerrar o contrato quando o empregador comete falta grave. Isso inclui:

• Não pagar o salário em dia
• Exigir trabalho em condições insalubres sem proteção adequada
• Praticar ou tolerar assédio moral
• Descumprir cláusulas do contrato de trabalho
• Reduzir ilegalmente o salário

Nesse caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa e não precisa continuar trabalhando durante o processo.

Assédio Moral no Trabalho

Cobranças abusivas, humilhações, isolamento, pressão psicológica excessiva o assédio moral no trabalho é uma forma de violência que gera danos reais à saúde e à carreira do trabalhador.

Documentar, reconhecer e agir juridicamente são etapas fundamentais. O escritório orienta seus clientes quanto à adequada organização de elementos probatórios e à adoção das medidas legais cabíveis.

Horas Extras e Adicional Noturno

Trabalhou além da jornada e não recebeu? Fez trabalho noturno sem o adicional de 20%? Esses são direitos garantidos em lei e frequentemente descumpridos.

Vínculo Empregatício (Pejotização Ilegal)

Muitas empresas contratam trabalhadores como “PJ” para evitar encargos trabalhistas mas se a relação de trabalho tem as características de emprego (subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade), o vínculo pode ser reconhecido pela Justiça do Trabalho.

Para Empresas: Orientação Preventiva

Atuamos também na orientação de empresas para estruturar contratos, demissões e políticas internas de forma legalmente segura prevenindo passivos trabalhistas antes que virem processos.

“Trabalhar com dignidade é um direito fundamental. Quando esse direito é violado, a Justiça do Trabalho está disponível para corrigi-lo e eu estou aqui para te ajudar a acessá-la.” Dra. Eliete Gomes

Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?

O prazo para ingressar com reclamação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar até os últimos 5 anos de direitos não pagos.