Direito previdenciário

Você contribuiu anos para o INSS. Quando chegar a hora de usar esse direito seja pela aposentadoria, por uma doença, por um acidente ou pela perda de um familiar ele precisa ser garantido integralmente.

O problema é que o INSS nega benefícios com frequência, muitas vezes de forma indevida. O escritório analisa cada caso com atenção para identificar o benefício correto, organizar a documentação necessária e lutar administrativamente ou judicialmente pelo que é seu de direito.

Como posso te ajudar?

Aposentadoria

A Reforma da Previdência de 2019 mudou as regras e muita gente perdeu direitos sem saber ou ainda tem direitos que não conhece. Atuamos em:

Aposentadoria por Idade

• Mulheres: 62 anos com mínimo de 15 anos de contribuição
• Homens: 65 anos com mínimo de 20 anos de contribuição

Aposentadoria Programada (regras de transição) Para quem já contribuía antes de 2019, existem regras de transição que podem ser mais vantajosas. Avaliamos qual a melhor opção para o seu perfil.

Aposentadoria Especial Para trabalhadores expostos a agentes nocivos (ruído, calor, produtos químicos, etc.). Exige menos tempo de contribuição. O escritório verifica se você tem direito e reúne o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) necessário.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente Antes chamada de “por invalidez”. Para quem não pode mais exercer nenhuma atividade laboral por motivo de saúde.

Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

Para quem ficou doente ou se acidentou e precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias. O INSS costuma limitar o período de afastamento ou negar o benefício atuamos no recurso administrativo e na ação judicial para garantir o tempo de benefício adequado.

Pensão por Morte

Cônjuges, companheiros e filhos menores têm direito à pensão por morte do segurado do INSS. O benefício pode ser negado por falta de documentação ou por questões relacionadas ao vínculo de dependência econômica situações em que a representação jurídica faz toda a diferença.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um salário-mínimo mensal pago pelo governo federal a:

• Idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo

O requisito econômico exige que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo mas há decisões judiciais reconhecendo o direito mesmo com renda acima desse limite, quando comprovada a situação de vulnerabilidade.

O escritório analisa se você ou um familiar tem direito ao BPC e conduz todo o processo de solicitação ou recurso.

Revisão de Benefícios

Muitas pessoas que já recebem benefício do INSS têm direito a um valor maior seja por erro de cálculo, por tempo de contribuição não computado ou por aplicação de teses jurídicas reconhecidas pelos tribunais.

Realizamos auditoria previdenciária para identificar possíveis revisões e ingressamos com a ação cabível.

Benefício Negado? Recorra.

O INSS nega benefícios por diversas razões documentação incompleta, laudos médicos contestados, divergências no CNIS, ou simples erro administrativo. Com representação jurídica adequada:

1. Analisamos os motivos do indeferimento
2. Reunimos a documentação complementar necessária
3. Ingressamos com recurso administrativo (CRPS) sem custo de processo
4. Se necessário, ajuizamos ação na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais

“Você contribuiu a vida toda. Quando precisar do INSS, esse direito precisa ser garantido integralmente e eu estou aqui para isso.” Dra. Eliete Gomes

Cuidado com os prazos!

Benefícios previdenciários não têm prazo para solicitar pela primeira vez mas recursos administrativos e ações judiciais têm prazos específicos. Quanto antes você busca orientação, mais opções estão disponíveis para o seu caso.